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Instrução Normativa nº 135/17, MTE (Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT)

Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017, 11:30:26
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Comunicamos que no dia 31/08/2017 o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE publicou a Instrução Normativa nº. 135/2017, criando novos procedimentos para a divulgação e fiscalização do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

Orientamos a tomar conhecimento da citada instrução pois a mesma será o roteiro na Fiscalização do PAT. Clique aqui para ler na íntegra.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Departamento Jurídico Trabalhista Sindical

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