Reciclagem

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SERSA

Selo de Responsabilidade Social e Ambiental - SERSA

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Os membros da CPN (Comissão Permanente de Negociação) do Setor de Reciclagem de Materiais Plásticos vêm discutindo desde ano 2.000 a organização das empresas neste segmento de modo a atender a condições de trabalho com segurança, cumprimento da legislação trabalhista, sustentabilidade e produtividade.

A normatização e organização deste setor teve inicio com a criação da Convenção Coletiva de Trabalho do Setor de Reciclagem de Materiais Plásticos, que regrou a forma de atividade das Empresas e dos trabalhadores da reciclagem, trazendo uma grande evolução para aqueles que até então estavam à margem do mercado de trabalho.

Desde sua criação, a CPN, busca então fortalecer o processo de qualificação Empresarial e Profissional promovendo o seu desenvolvimento enquanto categoria profissional produtiva.

Foi dentro deste espírito que a CPN propôs a criação do SERSA - Selo de Responsabilidade Social e Ambiental para o Setor de Reciclagem de Materiais Plásticos, que irá certificar as empresas do setor pelas boas práticas na execução de suas atividades.

A CPN espera assim promover a melhoria das condições de trabalho em todas as fases desta cadeia produtiva e contribuir para que este segmento tenha reconhecida sua real importância.

Justificativa

O setor de reciclagem hoje pode ser considerado um dos mais importantes segmentos de negócios do país, levando-se em conta a necessidade da eliminação de passivos ambientais gerados durante o processo produtivo da industria de transformação de material plástico e o pós-consumo.

A iniciativa da criação do SERSA para promover a certificação das empresas de reciclagem, atende de forma efetiva as necessidades de transformação do trabalho de reciclagem de materiais plástico em uma atividade empresarial que siga critérios básicos produtivos, mudando assim a realidade encontrada hoje em grande parte das empresas recicladoras.

Acreditamos que o processo de certificação com critérios é algo imprescindível para o desenvolvimento da indústria moderna e a implantação do SERSA virá credenciar as empresas e trabalhadores, fomentando assim a aceitação de seus produtos no mercado com reconhecimento de toda sociedade.

Diagnóstico

A indústria de reciclagem de plásticos é composta por micro e pequenas empresas, com poucas exceções, e é segmentada por atividades que vem desde a coleta de materiais de forma organizada (ONGs, cooperativas, prefeituras) ou através de catadores que comercializam o material coletado em "depósitos de ferro velho", em sua maioria informais.

Estes materiais depois de separados (metal, plástico, papel, vidro, etc...) são comercializados com as industrias de reciclagem, onde passam por processos de moagem, lavagem, secagem e extrudados, tornando-se novamente matéria prima para a industria de transformação de plásticos, têxteis e tintas.

Objetivo

Profissionalizar a cadeia produtiva do Setor de Reciclagem de Materiais Plásticos de forma a atender as Legislações Trabalhista, Tributaria e Ambiental, garantindo o desenvolvimento econômico e sustentável do Setor.

Procedimentos da Certificação

Para que as empresas recebam o Selo de Responsabilidade Social e Ambiental - SERSA, serão observados os seguintes critérios:

  • Constituição Legal da Empresa
  • Licença Ambiental
  • Alvará de Funcionamento Municipal
  • Regularidade junto ao FGTS
  • Selo de Segurança de Moinhos
  • Adesão a Convenção Coletiva de Reciclagem Plástica (quando aplicável)
  • Associação junto ao Sindicato da Industria de Material Plástico do Estado de São Paulo.
  • Cumprimento da Legislação Trabalhista
  • Observância a Legislação de Proteção de Trabalho do Menor, inclusive na aquisição de material para reciclagem, visando a erradicação do trabalho infantil
  • Preenchimento do Checklist da Comissão de Negociação Permanente da Industria de Reciclagem Plástica. (click aqui para download)
  • Termo de Compromisso. (clique aqui para download)

Forma de certificação

  • Preenchimento do Chek list (clique aqui para download)
  • Auditoria nas empresas, quando necessário, onde será verificados o cumprimento dos itens previstos;
  • Verificação pela CPN dos itens examinados para emissão do SERSA;
  • Emissão do selo e renovação a cada doze meses.
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