Autor: Sindiplast

Sindicato da Industria de Material Plástico – Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo – CNPJ 62.506.175/0001-22. Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária 02 de Outubro de 2024. O Presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico – Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo – […]

No dia 22 de agosto de 2024, o Tribunal do Pleno do STF concluiu, em sessão presencial, o julgamento da ADI 1625, mantendo a validade do Decreto nº 2100/96, que havia revogado a adesão do Brasil à Convenção nº 158 da OIT. Por unanimidade, o pedido da ADI 1625 foi julgado improcedente, aplicando a mesma […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024, que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de […]

Comunicamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3   3ª Turma, aceitou o Agravo de Instrumento interposto pelo SINDIPLAST e concedeu liminar desobrigando as Empresas do nosso setor “Transformação e Reciclagem de Materiais Plásticos” de publicar o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios Lei Nº. 14.611/2023” até o julgamento do mérito […]

Comunicamos que foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU, no dia 08/08/2024 a Portarias Nº 1.341 de 08/08/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). PORTARIA MTE Nº 1.341DE 08 DE AGOSTO DE 2024: altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que […]

Com efeito, registre-se que ainda estão em vigor as Leis no 6.708, de 30.10.1979 e a 7.238, de 28.10.1984 em seus artigos 9º, que preveem expressis verbis: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um […]

Comunicamos que foi publicado no portal www.gov.br, na data de ontem, 01/08/2024, matéria indicando o período para o preenchimento das informações complementares para elaboração do relatório de transparência salarial[1]. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estabelecimentos com 100 ou mais empregados terão de 01/08/2024 até 30/08/2024 para prestarem informações no Portal […]

Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo – SINDIPLAST, inscrito no CNPJ/MF sob nº 62.506.175/0001-22, com sede na Avenida Paulista, 2439, 8º andar, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – convoca as empresas associadas deste Sindicato, nos termos do seu […]

Comunicamos que foi publicada em 10/06/2024, notícia no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre alterações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas profissões e atualizadas 424 ocupações. A CBO foi instituída pela Portaria nº 397/2002 e se refere a documento que trata das profissões do mercado de trabalho brasileiro, […]