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No dia 26 de maio de 2023, o plenário virtual do Supremo Tribunal do Trabalho concluiu o julgamento da ADI 1625[1] e validou o Decreto nº 2100/96 assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que havia revogado a adesão do Brasil à Convenção nº 158 da OIT. Cumpre esclarecer que a Convenção nº […]

No dia 28 de abril de 2023, foi publicado o acórdão no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1.121.633, com repercussão geral (Tema 1046), que se refere à controvérsia de validade de norma coletiva que limita ou reduz direito trabalhista, com fixação de tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, em edição extra, no dia 01/05/2023, edição: 81-H, seção: 1 – extra H, página: 1, a Medida Provisória nº 1.173, de 1º de maio de 2023, que “altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 27/04/2023, Volume: 133, Número 82, página: 1, o Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que “Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá outras providências correlatas.”. O Programa estruturado pelo […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, em edição extra, no dia 06/04/2023, edição: 67-B, seção: 1 – extra B, página: 9, o Decreto nº 11.479, de 06 de abril de 2023, que “Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização […]

Bioplastics Brazil 2023 Congresso científico internacional sobre bioplásticos Local: Auditório da ABIMAQ – Av. Jabaquara, 2925 – Vila Monte Alegre, São Paulo – SP, 04045-902

Em 08/03/2023 ás 8h30 no Sinproquim, a CEAG-10 promoverá o evento “Perspectivas das relações sindicais e trabalhistas para o ano de 2023”, para o publico alvo empresas do seguimento químico. Para se inscrever, acesse: https://sinproquim.org.br/cursos/perspectivas-das-relacoes-sindicais-e-trabalhistas-para-o-ano-de-2023/ Local: SINPROQUIM Anfiteatro do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São […]

Em virtude do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, informamos que não haverá expediente no SINDIPLAST nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro.