trabalhista

No dia 28 de abril de 2023, foi publicado o acórdão no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1.121.633, com repercussão geral (Tema 1046), que se refere à controvérsia de validade de norma coletiva que limita ou reduz direito trabalhista, com fixação de tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, em edição extra, no dia 01/05/2023, edição: 81-H, seção: 1 – extra H, página: 1, a Medida Provisória nº 1.173, de 1º de maio de 2023, que “altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 27/04/2023, Volume: 133, Número 82, página: 1, o Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que “Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá outras providências correlatas.”. O Programa estruturado pelo […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, em edição extra, no dia 06/04/2023, edição: 67-B, seção: 1 – extra B, página: 9, o Decreto nº 11.479, de 06 de abril de 2023, que “Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização […]

Em 08/03/2023 ás 8h30 no Sinproquim, a CEAG-10 promoverá o evento “Perspectivas das relações sindicais e trabalhistas para o ano de 2023”, para o publico alvo empresas do seguimento químico. Para se inscrever, acesse: https://sinproquim.org.br/cursos/perspectivas-das-relacoes-sindicais-e-trabalhistas-para-o-ano-de-2023/ Local: SINPROQUIM Anfiteatro do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São […]

Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, assim […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 30/12/2022, Edição: 246, Seção: 1, Página: 415, a Portaria MTP nº 4.390/2022, que “Altera a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, que estabelece o cronograma de implementação para itens específicos da NR-18.” A Portaria nº 3.733/2020 aprova a […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 29/12/2022, Edição: 245, Seção: 1, Página: 960, a Portaria MTP nº 4.372/2022, que “Altera a Portaria nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 35 às escadas fixas já […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 29/12/2022, Edição: 245, Seção: 1, Página: 960, a Portaria MTP nº 4.370/2022, que “Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 21/12/2022, Edição: 239, Seção: 1, Página: 359, a Portaria MTP nº 4.198/2022, que “Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações […]