trabalhista

Comunicamos que foi publicada no dia 04/05/2022 a Medida Provisória nº 1.116 que instituiu o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens e se destina a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho. A aplicação desta medida provisória demanda a regulamentação pelo Poder Executivo e que acreditamos que ocorrerá após a […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de maio de 2022, Edição 84, Seção 1, Página 2, a Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, que altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, […]

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 05/05/2022, edição 84, Seção 1, pág. 5, o Decreto 11.061/22, que altera os Decretos 9.579/18 e 10.905/21, dispondo sobre “o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional”, que contemplou muitas contribuições da FIESP e do […]

Informamos que foi publicada no DOU no dia 22/04/2022, pelo Ministério da Saúde, a Portaria GM/MS Nº913 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e revoga a Portaria GM/MS Nº 188 de 033/02/2020. O Ministério da Saúde publicará as orientações […]

Divulgamos para conhecimento a circular Nº 003/22 da Comissão de Estudos e Assessoria do Grupo 10 – CEAG10, com a orientação sobre o uso de máscaras no Ambiente de Trabalho, bem como ações que a empresa deve tomar no combate a COVID-19 e a importância destas ações para a segurança jurídica da empresa. Ficamos à […]

Comunicamos que foi publicado no D.O.U. de 01/04/2022 a Portaria nº17/2022, que altera o Anexo da Portaria Conjunta nº20/20 dispondo sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do Corona vírus COVID19 em ambientes de trabalho. A Portaria entra em vigor imediatamente. O novo Anexo alterado pela Portaria 17/22 determina, em […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou no dia 25/03/2022 a Medida Provisória nº1108 que trata dos seguintes temas: I- Auxílio-Alimentação – Programa de Alimentação do Trabalhador PAT : Cria regras para assegurar o os valores oferecidos com este titulo sejam utilizados especificamente com a alimentação dos trabalhadores em restaurantes e afins ou compra de alimentação […]

Em 28 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.109/2022, que “autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas […]

Comunicamos que foi publicada no D.O.U. no dia 09/03/2022 a Lei nº 14.311 que altera a Lei nº 14.151/2021, sobre o afastamento da empregada gestante não vacinada contra o Coronavírus SARS-Cov-2 do posto de trabalho presencial. A Lei nº 14.151 foi omissa em alguns aspectos criando situações conflitantes para a empresa e a nova Lei […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou em 10/11/2021 o Decreto Nº 10.854, que regulamenta as disposições relativas à Legislação Trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação de Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista e altera o Decreto Nº9.580 de 22/11/2018. Acesse na íntegra o Decreto Nº 10.854