trabalhista

Divulgamos para conhecimento a circular Nº 003/22 da Comissão de Estudos e Assessoria do Grupo 10 – CEAG10, com a orientação sobre o uso de máscaras no Ambiente de Trabalho, bem como ações que a empresa deve tomar no combate a COVID-19 e a importância destas ações para a segurança jurídica da empresa. Ficamos à […]

Comunicamos que foi publicado no D.O.U. de 01/04/2022 a Portaria nº17/2022, que altera o Anexo da Portaria Conjunta nº20/20 dispondo sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do Corona vírus COVID19 em ambientes de trabalho. A Portaria entra em vigor imediatamente. O novo Anexo alterado pela Portaria 17/22 determina, em […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou no dia 25/03/2022 a Medida Provisória nº1108 que trata dos seguintes temas: I- Auxílio-Alimentação – Programa de Alimentação do Trabalhador PAT : Cria regras para assegurar o os valores oferecidos com este titulo sejam utilizados especificamente com a alimentação dos trabalhadores em restaurantes e afins ou compra de alimentação […]

Em 28 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.109/2022, que “autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas […]

Comunicamos que foi publicada no D.O.U. no dia 09/03/2022 a Lei nº 14.311 que altera a Lei nº 14.151/2021, sobre o afastamento da empregada gestante não vacinada contra o Coronavírus SARS-Cov-2 do posto de trabalho presencial. A Lei nº 14.151 foi omissa em alguns aspectos criando situações conflitantes para a empresa e a nova Lei […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou em 10/11/2021 o Decreto Nº 10.854, que regulamenta as disposições relativas à Legislação Trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação de Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista e altera o Decreto Nº9.580 de 22/11/2018. Acesse na íntegra o Decreto Nº 10.854

Comunicamos que a Medida Provisória nº 1046, publicada em 28 de abril de 2021, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), não foi votada dentro do prazo legal de 120 dias e perdeu sua eficácia. A referida Medida Provisória previa a adoção […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 23/06/2021, Edição: 116, Seção: 1, Página: 304, a Portaria nº 4.089 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, que “Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.” A referida Portaria […]

Comunicamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 15 de abril de 2021 no D.O.U. A Portaria SEPRT/ME N° 4.334, que dispõe sobre o procedimento e informações para a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. De acordo com a portaria a partir de 08 de junho de […]

Informamos que foi determinado pela Prefeitura do Município de São Paulo por meio do Decreto Municipal nº 60.131 de 18/03/2021, a antecipação dos feriados dos dias 03/06/2021, 20/11/2021, 25/01/2022, 16/06/2022 e 20/11/2022. Ocorre que o Artigo 2º do Decreto Municipal diz: Artigo 2º O disposto no Artigo 1º deste Decreto não se aplica as Unidades […]