Comunicamos que no dia 04/08/2020 o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967 que tratava da constitucionalidade ou não da Contribuição Previdenciária incidente sobre o ” Salário Maternidade”. Por maioria de votos (7×4) o STF declarou ser “INCONSTITUCIONAL” a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o Salário Maternidade, sendo que […]
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Workshop apresentou detalhes e cronograma de implementação O SINDIPLAST participou do lançamento do Programa Pellet Zero – OCS® na última quinta-feira (30) promovido pela ABIPLAST. Em videoconferência com as participações da entidade, da Plastivida, e de Alexander Turra, biólogo do Departamento de Oceanografia Biológica do Instituto Oceanográfico da USP, o programa foi apresentado aos transformadores […]
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Webinar abordou o Custo Brasil e a reforma tributária, com as presenças de Rodrigo Maia, Robson Braga de Andrade, Aguinaldo Ribeiro e Affonso Celso Pastore O presidente do SINDIPLAST/ABIPLAST, José Ricardo Roriz Coelho, participou nesta quinta-feira do Webinar “Indústria em Debate: Custo Brasil e Reforma Tributária”, organizado pela Folha, CNI, Sesi e Senai. O evento […]
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lançamento do Programa Pellet Zero – OCS® para os nossos associados será realizado em 30.07 das 10h às 11h30 por meio de videoconferência.
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Comunicamos que a Medida Provisória Nº 927/2020 de 20/03/2020, que instituiu medidas trabalhistas para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, não foi votada dentro do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias e perdeu sua eficácia em 19/07/2020. Os atos praticados previstos na MP 927/2020, durante a sua vigência, entre 22/03/2020 a 19/07/2020, permanecem […]
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A Medida Provisória nº 936/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tornou-se a Lei nº 14010/2020 . Em 14/07/2020 foi publicado o Decreto Presidencial nº10422/2020 que a regulamentou, trazendo as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário e […]
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Informamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 16.655/2020 em 14/07/2020 que permite a recontratação de funcionário demitido sem justa causa em prazo inferior a 90(noventa) dias da demissão, durante o Estado de Calamidade Pública, afastando a presunção de fraude, conforme previa a Portaria nº384/1992. […]
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GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE PRORROGA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Comunicamos que o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU no dia 13/07/2020 o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar Acordos de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário, Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e para efetuar o pagamento dos Benefícios Emergenciais de que trata a Lei […]
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