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Informamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 16.655/2020 em 14/07/2020 que permite a recontratação de funcionário demitido sem justa causa em prazo inferior a 90(noventa) dias da demissão, durante o Estado de Calamidade Pública, afastando a presunção de fraude, conforme previa a Portaria nº384/1992. […]

Comunicamos que o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU no dia 13/07/2020 o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar Acordos de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário, Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e para efetuar o pagamento dos Benefícios Emergenciais de que trata a Lei […]

Comunicamos que foi publicada no dia 02 de julho de 2020, o Ofício Circular SEI nº 2201/2020/ME emitido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e que orienta acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes às atividades práticas presenciais no período de pandemia. Cumpre esclarecer que se trata de ofício orientativo emitido em razão de questionamentos frequentes […]

Divulgamos a seguir a plataforma “Negócios do Bem” (www.negociosdobem.sp.gov.br). Essa plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo com objetivo de manter e fortalecer elo entre fornecedor e produtor, produtor e consumidor final (varejo), possibilitando o “match” entre oferta e demanda, mantendo-os e encurtando distâncias, reduzindo custos e permitindo a […]

Comunicamos que o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 19/06/2020 no DOU a Portaria Conjunta Nº 20 que estabelece a medidas a serem observadas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid -19 nos ambientes de trabalho. A portaria diz que as medidas são necessárias para […]

Em 12 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/20, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do novo coronavírus. Referida lei tem como escopo criar normas temporárias nas relações jurídicas entre os particulares, além de […]

Por meio de videoconferência realizada pela Plastivida na última segunda-feira (8), teve início a implantação do Programa Pellets Zero – OCS®, do qual a ABIPLAST participa desde 2014, como entidade licenciadora. A iniciativa tem como principal objetivo a prevenção de perdas de pellets nas plantas de transformação e reciclagem de materiais plásticos bem como em […]

Evento teve as participações de Luigi Longo e Marco Antônio Fujihara Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o SINDIPLAST, em parceria com a ABIPLAST, realizou na última sexta-feira o webinar “Sustentabilidade e o setor privado”, que abordou temas como cidades inteligentes, gestão de resíduos e governança. Com mediação do diretor […]

A ABIPLAST é entidade licenciadora da Operation Clean Sweep – OCS® desde 2014, programa que visa à prevenção de perdas de pellets nas plantas de transformação e reciclagem de materiais plásticos.