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Divulgamos abaixo Nota Técnica elaborado pelo Departamento Jurídico Estratégico da FIESP,  sobre a a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº927/2020, especificamente sobre o “Coronavírus como doença relacionada ao trabalho. NOTA TÉCNICA – O Coronavírus como Doença relacionada ao Trabalho em face da Decisão do […]

Foi publicada em edição-extra no Diário Oficial da União nesta sexta-feira 8 de maio de 2020, os Atos do Congresso Nacional Nº 32 e Nº 33, que prorrogam por mais sessenta dias a Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas nas relações de trabalho durante […]

No início de 2020, havia expectativa mais positiva em relação aos índices de crescimento da economia brasileira. A pandemia da Covid-19 mudou profundamente o cenário, a começar pelo PIB, que tinha previsão de elevação na faixa de 2,5%, mas deve apresentar retração de (-5%). A consequência é um forte impacto na indústria, que já sofre […]

O decreto trata de vários temas, entre eles, prorroga os prazos de vigência das licenças já emitidas pelo Município por mais um ano, bem como as licenças a serem expedidas no período de 6 meses, a partir da data de publicação da Lei. A prorrogação dos prazos são aplicáveis as licenças previstas no *Código de […]

Conforme comunicado da CEAG10, informamos que no dia 30/04/2019 foram encerradas oficialmente as negociações com os Sindicatos Profissionais que representam os Trabalhadores das Indústrias Química no Estado de São Paulo. Atualmente temos duas Federações em que os Sindicatos são filiados e um Sindicato independente. A Fequimfar – Força – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, […]

Comunicamos que foi publicado na edição extra 81 A do Diário Oficial da União, no dia 29 de abril de 2020, Seção 1, página 1, a Medida Provisória nº 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a […]

Comunicamos que em 29 de abril de 2020, em sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi concluído o julgamento de decisão cautelar a respeito de 7 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 6342, ADI 6344, ADI 6346,ADI 6348, ADI 6349, ADI 6352, ADI 6354) tratando de aspectos da Medida Provisória 927/2020. No julgamento, o […]

Divulgamos  abaixo Portaria Nº 10486 de 22/04/2020 que edita as normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória Nº .936 de 01/04/2020. Recomendamos as empresas que apliquem a Portaria Nº.10486 na íntegra para não prejudicar o recebimento do benefício emergencial pelos seus empregados em caso de Redução de […]

Foi publicada no dia 27 de abril uma nova Medida Provisória (MP 958) que desburocratiza e facilita o acesso ao crédito, no período da calamidade do coronavírus. A medida dispensa as instituições financeiras públicas de observar, até 30 de setembro de 2020, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por […]

Divulgamos para conhecimento “Ofício Técnico Orientativo para aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho Especial e Emergencial”. TERMO DE ADESÃO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. OFÍCIO TÉCNICO ORIENTATIVO SOBRE A APLICAÇÃO DA CCT ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. O Departamento Jurídico […]