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Paulo Ricardo de Souza Cardoso – formado em Direito pela UFRGS, em Ciências Contábeis pela FURG, e em Engenharia Civil pela PUC-RS. Pós graduado em Direito Tributário pela UCB. Foi Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Federal, ocupando cargos de Coordenador Geral da Fiscalização, Coordenador Operacional de Fiscalização, Subsecretário de Tributação e Contencioso e Secretário Adjunto/Substituto […]

Segue para conhecimento Termo de aditamento às Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2021 firmada com a Fequimfar e seus Sindicatos filiados, Araçatuba e Região e a FETQUIM referente às alterações das datas de pagamentos da participação nos lucros ou resultados previsto na cláusula décima quinta. TERMO DE ADITAMENTO FEQUIMFAR  TERMO – ARAÇATUBA E REGIÃO TERMO – […]

A ferramenta disponibiliza para as empresas e todos os demais interessados uma forma fácil e ágil de calcular os valores que serão pagos pela empresa e pelo Governo para os empregados em caso de redução da jornada e do salário ou suspensão do contrato de trabalho, conforme previsão da MP 936. Na ferramenta pode ser […]

  Nesta quarta-feira (1/4), o SINDIPLAST conseguiu derrubar a lei municipal (nº 17.261/2020) que proibia o fornecimento de copos, talheres, pratos e outro utensílios de plásticos descartáveis. O sindicato argumentou sobre a importância dos materiais neste momento de pandemia, tanto para uso de delivery – com o isolamento social imperando há duas semanas – como, […]

Divulgamos a publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido decorrente do coronavírus (covid-19). Tal programa prevê o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do […]

A indústria de transformação e reciclagem de plástico desempenha, continuamente, papel fundamental na rotina de seus consumidores. Ela se faz presente nos mais variados produtos como embalagens, eletrodomésticos e eletrônicos, artigos para construção civil, agricultura e para a indústria automotiva, por exemplo, bem como na recuperação de resíduos recicláveis pós-consumo. Em meio a crise pandêmica […]

Neste momento delicado pelo qual passa todo o planeta, é essencial um posicionamento da ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico –, pontuando de maneira séria, transparente e franca os enormes desafios que temos diante de todos nós (sociedade, lideranças, empresários e autoridades brasileiras). A questão humanitária deve vir em primeiro lugar. Evitar a […]

A CEAG-10 informa que acabou de ser editada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928/2020, que no seu artigo 2º, textualmente, determina, que: “Fica revogado o artigo 18 da Medida Provisória nº 927 de 22.03.2020”. Portanto, o artigo 18 da MP 927/2020, está extinto (revogado), assim, as Empresas não deverão utilizar a regra de suspensão do contrato […]

O Presidente da República editou a MEDIDIA PROVISÓRIA Nº 927, de 22.03.2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Nesse sentido, a CEAG-10 destaca de forma bem objetiva os aspectos mais relevantes do conteúdo da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, a saber: Para o […]