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Comunicamos que a Confederação Nacional da Indústria – CNI, da qual a ABIPLAST e o SINDIPLAST são filiados, ingressou no dia de ontem com a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE – ADI, junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, contra a Lei nº 14.611/23, o Decreto nº 11.795/23 e a Portaria MTE nº 3.714/23, por violação […]

Estudo mostra que a igualdade de gênero e a equiparação salarial avançaram, mas as empresas ainda precisam investir na contratação de mulheres Nos últimos anos, houve um avanço na representatividade feminina na indústria. Os dados do estudo ‘Mulheres no Mercado de Trabalho’ da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que a presença das mulheres em […]

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 01/03/2024, edição: 42, seção: 1, a Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, previsto no artigo 17-A da lei nº 8.036/1990 (redação dada pela Lei nº 14.438, […]

Foi prorrogado para o dia 08/03/2024[1] o prazo para as empresas com 100 ou mais empregados preencherem a Declaração de Igualdade Salarial na aba do Portal Emprega Brasil, devido a instabilidades no sistema. Referida declaração consiste no preenchimento dos dados complementares para elaboração do relatório de transparência salarial. Aproveitamos para destacar que o Ministério do […]

Comunicamos que foi realizada na data de 07/02/2024 uma “Live tira dúvidas” na plataforma YouTube, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres, com o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e que instituiu a obrigatoriedade […]

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ) realizará a “Live Tira-Dúvidas” sobre a Lei de Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência. Considerando a relevância do tema,  convidamos os profissionais de recursos humanos para assistirem a respectiva live. Abaixo, compartilhamos o link de acesso que ocorrerá no canal […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 31/01/2024, edição: 22, seção: 1, o  Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, que “Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação […]

Comunicamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou hoje no Portal Emprega Brasil o ambiente virtual para preenchimento de informações que irão subsidiar relatório de transparência salarial, conforme informação que já havia sido divulgada no site do MTE1 no dia 19/01/2024, com destaque para o prazo de preenchimento: “Preenchimento do Relatório de Transparência […]

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 22/12/2023, edição: 243, seção: 1, a Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023, que “altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLit e Domicílio […]