PREFEITURA DE SÃO PAULO
AT.: PREFEITO BRUNO COVAS
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Prezado Prefeito Bruno Covas,
O SINDIPLAST – Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo, que representa 4.968 empresas transformadoras e recicladoras de materiais plásticos que empregam cerca de 139 mil funcionários no Estado (RAIS/ Ministério da Economia), vem manifestar sua posição e preocupação em relação aos Projetos de Lei do município de São Paulo que preveem, de maneira geral, o banimento de produtos plásticos, com foco principalmente em descartáveis.
Este setor é o 02° maior empregador dentre os setores da indústria de transformação no Estado e no município de São Paulo e é o 04° setor, dentre os cinco maiores empregadores da indústria de transformação, que paga os melhores salários, especificamente na cidade de São Paulo (RAIS/ Ministério da Economia); e a indústria de reciclagem vem a somar tais números.
O banimento de um produto, acreditamos que não seja a forma ideal de solucionar a questão do resíduo no meio ambiente. É importante que haja uma visão sistêmica do funcionamento da sociedade, ampliando a discussão para a gestão de resíduos sólidos, do saneamento básico, da coleta seletiva ainda insuficiente e da necessidade do descarte adequado de resíduos pós-consumo por parte dos consumidores, incluindo a responsabilidade da indústria em transitar de uma economia linear para uma economia circular que tenha cada vez mais como princípio a reintrodução dos seus produtos voltando ao processo produtivo e eliminando o conceito de resíduo. Deixando de avaliar estes fatores sistêmicos, pode se criar outros problemas dependendo de como será substituída aquela solução por outro material. Temos o caso, por exemplo, de materiais sucedâneos que são colocados como alternativa aos plásticos, mas que tem uma ACV (Análise de Ciclo de Vida) com impactos negativos ao meio ambiente ainda mais relevantes. Além disso, a ONU Meio Ambiente, por meio do material Single Use Plastics – A roadmap for Sustainability, sugere que o banimento de produtos pode não ser a melhor solução caso não haja análises prévias.
Seria importante que pudéssemos ter uma conversa para trazer elementos e pensar em uma solução conjunta para as demandas da sociedade, tendo um olhar sistêmico da questão, evitando a “vilanização” de um produto que, no curto prazo, pode causar efeitos contrários, como em alguns casos, onde municípios que baniram produtos plásticos sem prévia avaliação, como mencionado pela ONU, tem revistos suas legislações.
Vale salientar que o plástico possui diversos benefícios importantes a sociedade que devem ser levados em consideração. Em dados de 2017, o volume total de resíduos destinados no município de São Paulo a aterros municipais foi de 3,8 milhões de toneladas (Recicla Sampa). Esse número seria muito maior se não contássemos com os benefícios do plástico, que diminui significativamente o volume e o peso das embalagens e, como consequência, a necessidade de transporte de lixo.
Além disso, o desperdício de alimentos é responsável por um terço das emissões de gases de efeito estufa no mundo, segundo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), e as embalagens plásticas se mostraram uma importante solução para combater essa perda, como no caso do cinturão verde de frutas, legumes e verduras no entorno do município, fazendo com que estes alimentos cheguem nos mercados na cidade de São Paulo, conservando melhor os alimentos e garantindo sua qualidade e segurança entre o produtor e o consumidor final. Ademais, nesse cenário, o material plástico possui a vantagem do custo-benefício, possibilitando o desenvolvimento de um produto mais acessível à população das grandes metrópoles e atendendo as mais diversas indústrias, como a de alimentos e automotiva.
Especificamente em relação aos descartáveis, vale ressaltar que a utilização desses produtos muitas vezes se relaciona com uma questão de assepsia. Os canudos, por exemplo, por PCD’s (pessoas com deficiência) muitas vezes é fundamental para facilitar ou até mesmo dar a possibilidade da ingestão de alimentos e bebidas.
Sabemos que a responsabilidade pelo meio ambiente é de todos, inclusive da indústria, por isso buscamos ser parte da solução para o problema do descarte inadequado de resíduos bem com o desenvolvimento de uma série de iniciativas nos últimos anos que visam a transição cada vez maior para a Economia Circular. Acreditamos que a melhor forma de tratar essas questões do impacto do resíduo plástico não é banir e sim pelo diálogo propositivo claro e objetivo, assumindo nossos papéis e responsabilidades em relação ao consumo consciente e aos impactos causados. Nós não podemos fazer a crítica de um modelo de consumo da sociedade sintetizando esta critica a contestação de um único produto ou material, relevantes a sociedade, os quais desempenham suas funções. O consumismo, descarte, uso único, é um modelo de consumo e não de produto.
As indústrias de bens de consumo estão tomando partido nessa discussão com seus compromissos globais de conteúdo mínimo de materiais reciclados em seus produtos, aumento de embalagens reutilizáveis, comprometimento com a reciclabilidade e isso faz com que as indústrias de reciclagem e as cooperativas de materiais recicláveis atualmente estejam também com plena capacidade para processamento dos resíduos, porém há uma dificuldade logística clara de que o material pós-consumo seja separado nas residências e encaminhado para a coleta seletiva ou a um PEV. Esses materiais plásticos reciclados podem ser utilizados em diversas outras aplicações como embalagens para produtos de limpeza, utilidades domésticas para limpeza doméstica, entre outras.
O SINDIPLAST, em conjunto com a ABIPLAST, apoia iniciativas que sensibilizem e conscientizem a população sobre o consumo consciente e o descarte correto dos produtos plásticos, bem como está envolvida em diversos projetos que visam minimizar os diversos desafios que dificultam o retorno de produtos plásticos ao processo produtivo.
A título de ilustração:
• Rede de Cooperação para o Plástico: Criada em abril de 2018, a Rede reúne todos os elos da cadeia produtiva estendida do plástico em torno da discussão e desenvolvimento da Economia Circular no processo produtivo do setor. Estão envolvidos transformadores e recicladores de plástico, cooperativas, indústria de bens de consumo, petroquímicas, gestores de resíduos e varejistas.
• Sistema de Logística Reversa de Embalagens, realizado por meio do Acordo Setorial de Embalagens em Geral: Com o objetivo de aumentar as taxas de reciclagem de embalagens pós-consumo, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens é implementado por meio do Acordo Setorial de Embalagens em Geral para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/ 10). A ABIPLAST é integrante da Coalizão Empresarial juntamente com outras associações setoriais que elaboraram e assinaram o Acordo Setorial em novembro de 2015 com o Ministério do Meio Ambiente – MMA.
• Manual Perda Zero de Pellets: O Manual Perda Zero de Pellets tem o objetivo de auxiliar transformadores e recicladores de plástico, empresas transportadoras e operadores logísticos a reduzirem a perda de pellets plásticos no ambiente.
• Cartilha “Reciclabilidade de Materiais Plásticos Pós-Consumo”: A Cartilha foi desenvolvida com o objetivo de orientar designers de produtos para a concepção de embalagens com maiores índices de reciclabilidade.
• Aplicativo e site “Reciclagem de plásticos”: O objetivo é contribuir para o descarte correto de resíduos domésticos pós-consumo.
• Qualificação de cooperativas: Cartilha “Qualificação em identificação e separação de materiais plásticos”: Capacitação que apresenta as principais propriedades dos materiais plásticos, os processos de transformação para a fabricação dos diferentes tipos de produtos, as aplicações e a identificação correta dos plásticos.
• Certificação de resinas recicladas e de empresas: SENAPLAS – Produto e Empresa: Certificações criadas levando em conta critérios sociais, ambientais, econômicos e técnicos para garantir maior competitividade aos recicladores de plástico.
• Movimento Plástico Transforma: O Movimento apresenta inúmeras ações de educação e conscientização, além de entretenimento, sempre mostrando de forma didática e objetiva a importância do plástico em nosso dia a dia.
Para maiores informações a respeito das ações citadas, enviamos em anexo o material Economia Circular: Da Teoria à Prática.
Contando com sua atenção, nos colocamos à disposição para conversarmos sobre todos estes temas apontados acima para que tenhamos uma cidade melhor.
Atenciosamente,
José Ricardo Roriz Coelho
Presidente do SINDIPLAST
