Comunicamos que nos dias 05 e 06 de Novembro de 2020, ocorreu a Reunião da COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE – CTPP, que aprovou a prorrogação da entrada em vigor do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco, contendo nova Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Também foram prorrogadas a entrada em vigor da nova NR nº07 (PCMSO), NR nº09 ( Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e da nova NR nº18 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção, ( todas com início de vigência em 01 de Agosto de 2021.
Buscou-se com a alteração a uniformização do prazo de início de vigência das NR’s que entrariam em vigor em diversas datas.
Solicitamos encaminhar a respectiva circular ao SESMET da sua empresa.
Link para acesso as NR’s. sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/segurança-e-saude-no-trabalho/legislação-sst-normas regulamentadoras
Ficamos à disposição
Departamento Trabalhista
