Divulgamos abaixo Portaria Nº 10486 de 22/04/2020 que edita as normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória Nº .936 de 01/04/2020.
Recomendamos as empresas que apliquem a Portaria Nº.10486 na íntegra para não prejudicar o recebimento do benefício emergencial pelos seus empregados em caso de Redução de Jornada e Salários ou Suspensão do contrato de Trabalho.
ACESSE AQUI A PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
