Foi disponibilizado pelo portal do eSocial no dia 16 de julho, o Manual do Usuário WEB GERAL, que é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software.
Vale destacar, que essa ferramenta não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, mas permitir a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de “eventos” enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do “evento”, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.
As funcionalidades desse sistema (WEB GERAL) serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade na versão WEB GERAL.
O módulo WEB GERAL faz parte do sistema eSocial, portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial. Veja aqui.
Este Manual WEB GERAL não trata sobre a interpretação de leis, ou quando deve ser aplicado determinado direito, ou deveres na relação de trabalho, dentre outros aspectos, mas restringe-se a demonstrar como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.
