Comunicamos que no dia 31/08/2017 o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE publicou a Instrução Normativa nº. 135/2017, criando novos procedimentos para a divulgação e fiscalização do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
Orientamos a tomar conhecimento da citada instrução pois a mesma será o roteiro na Fiscalização do PAT. Clique aqui para ler na íntegra.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Departamento Jurídico Trabalhista Sindical
