• Publicado em 08/08/2017

Prezados,

Tendo em vista a nossa data base em novembro, segue anexo Ofício 026/2017 do CEAG – 10, referente a Orientação para Dispensa Data Base, bem como PARECER sobre as Leis nº 12.506/11, nº 6.708/79 e nº 7.238/89 e Processo Judicial.

 ORIENTAÇÃO PARA DISPENSA DATA BASE

EMENTA – PROCESSO

PARECER AVISO PRÉVIO 

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Atenciosamente,

Jurídico Trabalhista/Sindical