Tendo em vista a nossa data base em novembro, segue abaixo Ofício 047/2018 referente a Orientação para Dispensa Data Base, bem como PARECER sobre as Leis nº 12.506/11, nº 6.708/79 e nº 7.238/89 e Processo Judicial.
ORIENTAÇÃO PARA DISPENSA DATA BASE
PARECER – AVISO PRÉVIO
EMENTA – PROCESSO
