Comunicamos que o Presidente do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a medida provisória nº 936/2020. Essa Medida Provisória permite a Redução Temporária da Jornada de Trabalho e Salário além da Suspensão do Contrato de Trabalho durante a Pandemia do Coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
A Medida Provisória foi publicada em 01/04/2020 e perderia a validade em 31/05/2020 caso não fosse prorrogada. Informamos ainda que tal medida provisória deverá ser votada na Câmara dos Deputados provavelmente nesta semana e assim que ocorrer a votação, informaremos aos nossos associados.
Ficamos à disposição.
