Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2019 o Decreto n° 10.060 que regulamenta a Lei n°6019 de 03/01/1994 que trata do Trabalho Temporário.
O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
Acesse aqui a íntegra do Decreto: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.060-de-14-de-outubro-de-2019-221814552
