A ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico – reputa como acertada a resolução da Câmara de Comércio Exterior, órgão do Ministério da Economia, de redução da alíquota de importação do PVC (de 14% para 4%). Para a entidade que representa o setor de transformação do plástico, a decisão contribui para a correção do problema estrutural do monopólio com mercado fechado, estabelecido há cerca de 15 anos.
A redução tarifária vale pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período, caso o Ministério da Economia entenda que seja necessário. A importação está limitada a uma quota trimestral de 160 mil toneladas. Produto essencial, o PVC é utilizado em equipamentos médico-hospitalares e medicamentos, que têm sido imprescindíveis para o enfrentamento da pandemia.
O Brasil tem um dos mais altos índices de impostos sobre importações de resinas do mundo. A média dos países da OCDE, por exemplo, está em 6,5%. A redução das tarifas possibilita novos canais de acesso às matérias-primas ao empresariado, além de reduzir a ameaça de suspensão de vendas e/ou falta de um insumo tão importante para a economia.
Neste momento de retomada das atividades, a falta de insumos como o PVC pode comprometer sobremaneira a economia brasileira, haja vista que o setor de plásticos está presente em 99% da matriz industrial do país. O segmento emprega mais de 330 mil pessoas, com mais de 12 mil empresas.
A ABIPLAST segue trabalhando diariamente para minimizar os efeitos causados pela atual conjuntura. Além disso, mantém o esforço contínuo junto ao Governo, demonstrando, de forma técnica e consistente, os desafios do setor, sobretudo com relação às barreiras comerciais que impedem o pleno desenvolvimento da cadeia produtiva de transformação.
