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A Medida Provisória nº 936/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tornou-se a Lei nº 14010/2020 . Em 14/07/2020 foi publicado o Decreto Presidencial nº10422/2020 que a regulamentou, trazendo as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário e […]

Comunicamos que o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 19/06/2020 no DOU a Portaria Conjunta Nº 20 que estabelece a medidas a serem observadas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid -19 nos ambientes de trabalho. A portaria diz que as medidas são necessárias para […]

Informamos que o governo de São Paulo anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (27), a prorrogação da quarentena no estado por 15 dias, com flexibilizações e aberturas econômicas progressivas, que serão feitas levando em conta as características de cada município. Denominado Plano São Paulo, a proposta prevê cinco etapas. As regiões serão classificadas em […]

Hoje, 25/05, é comemorado o Dia da Indústria. A indústria de transformação e reciclagem de plástico mostra, continuamente, sua importância na rotina de seus consumidores. Ela se faz presente nos mais variados segmentos como por exemplo, Alimentício, Higiene e Limpeza, da Saúde, Construção civil, Agricultura e Automotivo, bem como na recuperação de resíduos recicláveis pós-consumo. […]

Comunicamos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Nº 351/2020 de 21/05/2020 de autoria do Governo do Estado de São Paulo , que antecipa o feriado de 09 de Julho de 2020 para o dia 25 de Maio de 2020. A antecipação se deve a necessidade de manter […]

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No início de 2020, havia expectativa mais positiva em relação aos índices de crescimento da economia brasileira. A pandemia da Covid-19 mudou profundamente o cenário, a começar pelo PIB, que tinha previsão de elevação na faixa de 2,5%, mas deve apresentar retração de (-5%). A consequência é um forte impacto na indústria, que já sofre […]

O decreto trata de vários temas, entre eles, prorroga os prazos de vigência das licenças já emitidas pelo Município por mais um ano, bem como as licenças a serem expedidas no período de 6 meses, a partir da data de publicação da Lei. A prorrogação dos prazos são aplicáveis as licenças previstas no *Código de […]

Conforme comunicado da CEAG10, informamos que no dia 30/04/2019 foram encerradas oficialmente as negociações com os Sindicatos Profissionais que representam os Trabalhadores das Indústrias Química no Estado de São Paulo. Atualmente temos duas Federações em que os Sindicatos são filiados e um Sindicato independente. A Fequimfar – Força – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, […]

Paulo Ricardo de Souza Cardoso – formado em Direito pela UFRGS, em Ciências Contábeis pela FURG, e em Engenharia Civil pela PUC-RS. Pós graduado em Direito Tributário pela UCB. Foi Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Federal, ocupando cargos de Coordenador Geral da Fiscalização, Coordenador Operacional de Fiscalização, Subsecretário de Tributação e Contencioso e Secretário Adjunto/Substituto […]