Comunicamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 15 de abril de 2021 no D.O.U. A Portaria SEPRT/ME N° 4.334, que dispõe sobre o procedimento e informações para a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
De acordo com a portaria a partir de 08 de junho de 2021 a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT será efetuada exclusivamente por “Meio Eletrônico”.
Acesse a Portaria e modelo da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT a ser utilizada.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos
Departamento Trabalhista e Sindical.
