Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 27/04/2023, Volume: 133, Número 82, página: 1, o Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que “Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá outras providências correlatas.”.
O Programa estruturado pelo Governos Estadual visa beneficiar adolescentes entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública estadual.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá fornecer aos adolescentes inscritos, através de convênios e parcerias com instituições, os cursos necessários para a formação técnico profissional técnico profissional metódica em formato de ensino à distância (EAD); gerenciar e administrar os procedimentos de inscrição dos adolescentes interessados; monitorar o processo de aprendizagem e contratação dos adolescentes; gerenciar as modalidades de cursos oferecidos; supervisionar e avaliar o Programa; e avaliar e validar os resultados.
Por sua vez, as micro e pequenas empresas inscritas poderão contratar até no máximo 1 (um) adolescente aprendiz beneficiário participante do Programa. Para essas empresas que optarem por aderir ao Programa, a Secretaria irá fornecer suporte com para a contratação dos adolescentes, que serão contratados através do contrato de aprendizagem, nos moldes do que determina a CLT (vínculo de emprego com a empresa).
