Comunicamos que foi publicada no dia 04/05/2022 a Medida Provisória nº 1.116 que instituiu o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens e se destina a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho. A aplicação desta medida provisória demanda a regulamentação pelo Poder Executivo e que acreditamos que ocorrerá após a aprovação no Congresso Nacional, lembrando que a medida provisória é valida por 120 dias, devendo ser transformada em Lei ou perderá a validade caso não seja aprovada.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
