Comunicamos que foi publicado no portal www.gov.br, na data de ontem, 01/08/2024, matéria indicando o período para o preenchimento das informações complementares para elaboração do relatório de transparência salarial[1].
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estabelecimentos com 100 ou mais empregados terão de 01/08/2024 até 30/08/2024 para prestarem informações no Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/).
Assim como no primeiro semestre deste ano, o MTE colherá as informações prestadas pelas empresas através do e-social e do Portal Emprega Brasil e confeccionará os relatórios, que serão disponibilizados para as empresas até o dia 16/09/2024.
As empresas deverão dar publicidade aos relatórios em seus sites, redes sociais ou em instrumentos similares até 30/09/2024. Na mesma data o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais dos relatórios entregues.
Especificamente quanto à obrigatoriedade da divulgação do relatório, é importante verificar se a empresa é beneficiada por decisão judicial suspendendo a exigência da publicação, seja por ação proposta individualmente ou por meio de entidade representativa.
